RESOLUÇÃO-RE nº 3.432, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.432, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 601926 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) -------------------------------------------------------------------- DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0003-23 ASPERGILOPEPSINA I DE TRICHODERMA REESEI EXPRESSO EM TRICHODERMA REESEI. 25351.043253/2026-66 4177 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO OU EXTENSÃO DE USO DE ENZIMAS COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA POR ADMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO EMITIDA POR AUTORIDADE REGULADORA ESTRANGEIRA EQUIVALENTE COMO REFERÊNCIA ÚNICA / 0237841/26-6