RESOLUÇÃO-RE nº 3.431, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.431, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 603026 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) -------------------------------------- AQIA QUIMICA INOVATIVA LTDA. / 01.142.107/0001-37 SOJA FERMENTADA EM PÓ 25351.104468/2026-61 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0586120/26-2 -------------------------------------- SABINSA BRASIL LTDA / 40.417.116/0001-45 EXTRATO DAS SEMENTES DE COMINHO-PRETO 25351.038471/2026-89 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0209588/26-8 -------------------------------------- SEPPIC BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 03.961.617/0001-61 LIPÍDIOS POLARES DE SEMENTE DE TRIGO 25351.209675/2023-68 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0342308/23-8