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ResoluçãoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 145

RESOLUÇÃO-RE nº 3.424, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE nº 3.424, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A. - CNPJ: 14.864.868/0001-44 - AUTORIZ/MS: 1130309 ENDEREÇO: Avenida Jose Abbas Casseb, 376 MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1247089/25-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Radiofármacos): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica ......................................... EMPRESA: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 92.265.552/0009-05 - AUTORIZ/MS: 1018196 ENDEREÇO: ROD JORNALISTA FRANCISCO AGUIRRE PROENÇA KM 08 MUNICÍPIO: HORTOLÂNDIA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0124050/26-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Géis com Preparação Asséptica ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0222-96 - AUTORIZ/MS: 2200001 ENDEREÇO: RODOVIA BR 262 S/N ZONA RURAL 79180000 MUNICÍPIO: RIBAS DO RIO PARDO - UF: MS - EXPEDIENTE: 0566034/26-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos ......................................... EMPRESA FABRICANTE: KAYSERSBERG PHARMACEUTICALS ENDEREÇO: 23, AVENUE GEORGES FERRENBACH, 68240, KAYSERSBERG VIGNOBLE - PAÍS: FRANÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.000922 EMPRESA SOLICITANTE: ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA - CNPJ: 32.929.819/0001-24 AUTORIZ/MS: 1194508 - EXPEDIENTE(s): 1487792/25-5 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções com Preparação Asséptica ........................................ EMPRESA FABRICANTE: ANPHARM PRZEDSIEBIORSTWO FARMACEUTYCZNE S.A. ENDEREÇO: UL. ANNOPOL 6 B, WARSAW, 03-236 - PAÍS: POLÔNIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001820 EMPRESA SOLICITANTE: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.374.207/0001-76 AUTORIZ/MS: 1012787 - EXPEDIENTE(s): 0707946/25-5 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas ......................................... EMPRESA FABRICANTE: CHIA TAI TIANQING PHARMACEUTICAL GROUP NANJING SHUNXIN PHARMACEUTICAL CO., LTD. ENDEREÇO: NO. 1099 FUYING ROAD, JIANGNING HI-TECH DEVELOPMENT ZONE, JIANGNING DISTRICT, NANJING, JIANGSU PROVINCE 211122 - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001876 EMPRESA SOLICITANTE: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 44.734.671/0001-51 AUTORIZ/MS: 1002981 - EXPEDIENTE(s): 0137329/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica ......................................... EMPRESA FABRICANTE: TORRENT PHARMACEUTICALS LIMITED ENDEREÇO: UNIT -2, SURVEY NO. 102, 105, 106, 119 TO 121, AHMEDABAD - MEHSANA HIGHWAY, BILESHWARPURA, TALUKA - KALOL, DIST. GANDHINAGAR, GUJARAT 382729 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001830 EMPRESA SOLICITANTE: TORRENT DO BRASIL LTDA - CNPJ: 33.078.528/0001-32 AUTORIZ/MS: 1005253 - EXPEDIENTE(s): 0828427/25-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas ......................................... EMPRESA FABRICANTE: FAES FARMA S.A. ENDEREÇO: IBAIZABAL BIDEA EDIFICIO 901, PARQUE CIENTIFICO Y TECNOLOGICO DE BIZKAIA, DERIO, 48160 - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.001865 EMPRESA SOLICITANTE: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07 AUTORIZ/MS: 1078177 - EXPEDIENTE(s): 1129483/25-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções