RESOLUÇÃO-RE nº 3.420, de 28 de AGOSTO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.420, de 28 de AGOSTO de 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001-16 11876 - RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão crítica de testes ou métodos 25351.020622/2004-37 0812561/26-1 0735689/26-1 -------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 11084 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de embalagem secundária ou envoltório intermediário do medicamento 25000.003066/85 0795065/26-4 0243932/26-0 -------------------------------------------------- BEKER PRODUTOS FARMACO HOSPITALARES LTDA - 47.231.121/0001-08 11754 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 25351.229652/2019-93 0802782/26-4 0581031/26-1 11754 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 25351.229652/2019-93 0802850/26-0 0645829/26-9 -------------------------------------------------- BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08 11360 - GGMED - Aditamento Formato CTD - REGISTRO 25351.127654/2026-78 0767737/26-1 0754580/26-1 -------------------------------------------------- BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06 1464 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Medicamento Novo 25351.000446/02-93 0770428/26-6 0689338/26-1 -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 10507 - SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.253280/2018-35 0848445/26-1 0764251/26-2 10507 - SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.253280/2018-35 0848579/26-7 0764311/26-0 10507 - SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.253280/2018-35 0848604/26-1 0764249/26-1 12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação 25351.238791/2014-55 0764440/26-8 0672378/26-4 10490 - SIMILAR - Registro de Produto - CLONE 25351.026780/2025-25 0775748/26-9 0250161/25-9 11757 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de detentor de CADIFA (maior) 25351.347698/2015-78 0870401/26-2 0696897/26-1 11858 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 25351.347698/2015-78 0870438/26-3 0696902/26-5 11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.347698/2015-78 0870445/26-0 0696905/26-4 -------------------------------------------------- MCG INDUSTRIA FARMACEUTICA E IMPORTAÇAO LTDA - 18.755.529/0001-80 10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE 25351.047429/2025-78 0788025/26-1 0435722/25-1 10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE 25351.047441/2025-82 0673779/26-2 0435794/25-9 -------------------------------------------------- LABORATÓRIOS FERRING LTDA - 74.232.034/0001-48 11120 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova via de administração 25351.042996/2018-17 0825830/26-5 0632685/26-3 -------------------------------------------------- TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32 11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração 25351.089256/2009-22 1530962/25-1 1755685/24-6