RESOLUÇÃO-RE nº 3.418, de 28 de AGOSTO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.418, de 28 de AGOSTO de 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- FARMOQUÍMICA S/A 33349473000158 cannabis sativa l. EXTRATO DE CANNABIS SATIVA FQM 25351.619933/2022-30 08/2029 11541 RODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE LOCAL DE UMA OU MAIS ETAPAS DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO ACABADO 1585683/25-6 1.0390.0230.001-0 36 Meses 200 MG/ML SOL GOT CT FR GOT VD AMB X 10 ML 200 MG/ML 1.0390.0230.002-9 36 Meses 200 MG/ML SOL GOT CT FR GOT VD AMB X 30 ML 200 MG/ML -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166 canabidiol CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 25351.165774/2020-88 04/2030 11543 PRODUTO DE CANNABIS - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE 0079243/26-6 1.2568.0313.008-6 36 Meses 20 MG/ML SOL OR CT FR GOT VD AMB X 10 ML 20 MG/ML