RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO No art. 1º dos Atos Declaratórios Executivos Corat nºs. 55, 56, 57, 58 e 59, de 4 de agosto de 2026, publicados no Diário Oficial da União nº 147, de 6 de agosto de 2026, Seção 1, página 96: Onde se lê: "nos termos do art. 9º, caput, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2026" Leia-se: "nos termos do art. 9º, caput, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022"

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