PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10183.901667/2018-11 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.901669/2018-19 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.901670/2018-35 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.901671/2018-80 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10735.903246/2021-37 - Recorrente: RAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.720007/2026-46 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA 7 - Processo nº: 10183.909373/2020-52 - Recorrente: AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.725281/2021-70 - Recorrente: IRB USO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 9 - Processo nº: 13709.002324/2003-16 - Recorrente: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Magda Cotta Cardozo Presidente da Turma