DECISÃO SUPAS Nº 1.256, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.256, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.107454/2026-45, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CAMPINAS/SP-CURITIBA/PR, prefixo nº SPPR0188072 e JUNDIAI/SP-CURITIBA/PR, prefixo nº SPPR0188041, no trecho de JUNDIAI/SP para CURITIBA/PR. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR