DECISÃO SUPAS Nº 1.260, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.260, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.108299/2026-84, decide: Art. 1º Deferir o pedido da AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ nº 34.805.903/0001-61, para realizar operação conjunta da linha MANAUS/AM-RORAIMA/RR, prefixo nº AMRR0028005, com a linha intermunicipal BOA VISTA/RR-JUDIÁ/RR, no trecho de BOA VISTA/RR para JUNDIÁ/RR. Parágrafo único: Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR