DESPACHO SEP-ANP Nº 1.344, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.344, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 167/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 6116114) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO rec-t-58 <> 48610.222073/2019-17 (REC T 58_OP1) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM referente à atividade de compra da licença de uso dos dados do programa R0026_RECONCAVO_39_GP.) II-Atestar a realização de 212,781867768 UTs e o cumprimento equivalente a 100% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 209 UTs, considerando as atividades / dados da tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%) 209 212,781867768 100 0 0 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho R0027_3D_CAPIANGA Exclusivo Reprocessamento sismico SEI nº 6120357 ) Atual 0308_GRAV_REC_BIRIBA Não Exclusivo Gravimetria SEI nº 6120652 ) Atual 0308_AMT_3D_REC_BIRIBA Não Exclusivo Magnetotelurico SEI nº 6120707 ) Atual 0308_MAG_REC_BIRIBA Não Exclusivo Magnetometria SEI nº 6120814 ) Atual 0308_GAMA_REC_BIRIBA Não Exclusivo Gamaespectometria SEI nº 6120816 ) Atual 0308_MAGGRAD_REC_BIRIBA Não Exclusivo Magnetometria Gradiométrica SEI nº 6121628 ) Atual LUCIANO LOBO