AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 494, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 494, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo 48610.224254/2025-26, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora da COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A, CNPJ nº 06.315.338/0228-64, com capacidade de produção de 1.400 m³/d de biodiesel, localizada na Rua B, nº 3692, Parque Intermodal Municipal, Rondonópolis - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 53, de 26 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2024. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER