DESPACHO DE HABILITAÇÃO DE INSTALAÇÃO AO TRÁFEGO INTERNACIONAL Nº 9, de 27 de agosto de 2026

DESPACHO DE HABILITAÇÃO DE INSTALAÇÃO AO TRÁFEGO INTERNACIONAL Nº 9, de 27 de agosto de 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Portaria-DG ANTAQ nº 530/2024, tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.001202/2006-66, resolve: Manter e consolidar a habilitação ao tráfego internacional do Terminal Fluvial de Juruti, de titularidade da ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. A habilitação foi originalmente concedida pela ANTAQ por meio do Despacho nº 45/2011-SPO, de 11 de agosto de 2011. O presente instrumento atualiza a situação documental da instalação, preservados os efeitos da habilitação anteriormente concedida, sem solução de continuidade. RENILDO BARROS