TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 12-SOG, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 12-SOG, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Portaria-DG ANTAQ nº 530/2024, tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.001202/2006-66, resolve: Reconhecer a regularidade da operação integral do Terminal Fluvial de Juruti, de titularidade da ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA., nos termos do Contrato de Adesão nº 92/2015-ANTAQ, SEI 1356666. A operação da instalação foi originalmente liberada pela ANTAQ por meio do Ofício ANTAQ nº 176/2009-SPO, de 28 de setembro de 2009. O presente Termo atualiza e consolida a situação operacional da instalação, preservados os efeitos dos atos anteriormente expedidos, sem solução de continuidade. RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR