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ResoluçãoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 138

RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 (um) por ato de ofício, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO UNICLEAN QUÍMICA INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA / 08.332.586/0001-01 BLUIT LAVA LOUÇAS SUPER CONCENTRADO 25351.392259/2024-01 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865900261 -------------------------------------- PALTERM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 72.559.297/0001-30 LIMPADOR ALLSHOES 25351.653986/2012-16 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865839261 -------------------------------------- SUNGUIDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 00.606.287/0001-06 Limpador Solúvel Flash Limp 25351.407650/2024-17 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865904264 -------------------------------------- BRASMAN INDUSTRIA COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 03.774.156/0001-18 LIMPA INOX BRAS 25351.527067/2015-22 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865915260 -------------------------------------- GAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 74.140.831/0001-03 LIMTEC BT315 25351.431750/2020-22 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865868264 -------------------------------------- MASHBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP / 13.196.534/0001-87 DERCID - Detergente Ácido 25351.173191/2025-35 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865841262 -------------------------------------- Nutri Fert Indústria Química Ltda / 06.079.804/0001-04 TOP MILK 50 25351.396461/2019-36 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865902268 -------------------------------------- INDÚSTRIA DE SABÃO GLÓRIA / 06.813.183/0001-40 LIMPA AR CONDICIONADO GLÓRIA 25351.219959/2024-43 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865889267 -------------------------------------- L.A.S. SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 18.599.649/0001-36 DETERGENTE ÁCIDO X 40 25351.840825/2021-43 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865837264 -------------------------------------- INDÚSTRIA DE SABÃO GLÓRIA / 06.813.183/0001-40 LIMPA AR CONDICIONADO GLÓRIA 25351.325138/2024-45 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865891269 -------------------------------------- BV QUIMICA LTDA / 79.305.439/0001-82 DETERGENTE LIMPA ALUMÍNIO 25351.146593/2026-48 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865855262 -------------------------------------- INDÚSTRIA DE SABÃO GLÓRIA / 06.813.183/0001-40 LIMPA ALUMINIO AUTOMOTIVO GLÓRIA 25351.325626/2024-52 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865893265 -------------------------------------- ALLYSON SILVESTRINI - ME / 04.619.541/0001-53 DAS KAPLIN LIMPADOR PERFUMADO 25351.146310/2026-68 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865833261 -------------------------------------- BELLA CASA PRODUTOS SANEANTES LTDA / 30.005.443/0001-36 AC 1000 BELLA CASA 25351.254015/2021-70 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865866268 -------------------------------------- JIMO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA / 92.783.687/0001-05 JIMO LAVA MÁQUINAS DE ROUPAS 25351.182604/2025-72 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865844267 -------------------------------------- BR QUIMICA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 44.288.490/0001-49 Detergente WLC 25351.164697/2024-72 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865864261 -------------------------------------- PRODUTOS QUIMICOS ORION S/A / 10.734.126/0001-43 LAVA ROUPAS LIQUIDO ALPES 25351.361208/2013-76 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865895261 -------------------------------------- BR QUIMICA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 44.288.490/0001-49 K215 25351.164688/2024-81 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865862265 -------------------------------------- VITAQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 01.615.080/0001-52 DESENGORDURANTE VITA 230 25351.491880/2019-81 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865908267 -------------------------------------- Maximo Industria e Comercio de Saneates LTDA / 33.869.994/0001-36 CLEAR TITANIUM 25351.652604/2023-81 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865887261 -------------------------------------- CRISTAL-CLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 61.752.192/0001-87 CRISTAL AC ORDENHA 25351.550975/2020-87 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865872262 -------------------------------------- HIDROSKAW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.492.864/0001-30 DECAP PLUS 25351.708562/2021-89 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865835268 -------------------------------------- SUNGUIDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 00.606.287/0001-06 Desengordurante Solúvel Flahs Limp 25351.407654/2024-97 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865906261 -------------------------------------- LIMA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 35.783.997/0001-88 LQ PLUS DESINCRUSTANTE ACIDO 25351.449127/2022-98 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0865870266