RESOLUÇÃO-RE nº 3.391, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.391, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Família Alinity s Anti-HCV II 25351.998001/2021-61 / 80146502355 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787458261 Família Alinity s Syphilis 25351.543605/2017-98 / 80146502121 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787399264 Família Alinity s Chagas 25351.543641/2017-51 / 80146502122 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787359262 Família Alinity s HbsAg 25351.543442/2017-43 / 80146502101 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787207268 Família Alinity s Anti-HBc 25351.543653/2017-86 / 80146502124 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787268267 Família Alinity s HIV Ag/Ab Combo 25351.543448/2017-11 / 80146502119 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787154261 Família Alinity s HTLV I/II 25351.543603/2017-07 / 80146502120 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787304263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.412.395/0001-99 PACOTE FISTURA 25351.101132/2026-46 / 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0852267266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 04.645.160/0001-49 KIT XGEN MULTI MV - Kit MULTIPLEX para Detecção de Vírus Causadores de Meningite 25351.023878/2016-94 / 80502070037 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0757619266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SHARE MEDICAL BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 37.023.625/0001-89 Seringas Luer Lock SMED 25351.132490/2026-09 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0768797268 Seringa Hipodérmica Luer Lock PC - SMED 25351.132683/2026-51 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0768794269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STIMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 63.356.617/0001-64 Doctor Backend DBE 25351.114316/2026-76 / 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0755249267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 SISTEMA INSTRUMENTAL STRYKER EXETER PARA ATQ 25351.025223/2004-62 / 80005430069 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0817373268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Kit Introdutor Brilliant™ Nitinol (completo) 25351.105768/2026-67 / 80102519428 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0754221261 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 14 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 7