RESOLUÇÃO-RE N° 3.390, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.390, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA ----------------------------- CCAB AGRO S.A - 08.938.255/0001-01 LAMBDA CIALOTRIN 106 + TIAMETOXAM 141 CCAB ZC 25351.536613/2016-24 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2552728/16-2 Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo NOVALURON CCAB 100 EC 25351.323124/2019-20 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493047/19-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 MALFA II 25351.016174/2023-30 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0024584/23-1 Categoria 3 - Produto moderadamente tóxico ----------------------------- IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 CERTEZA MAX 25351.429158/2024-94 5002 - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 1456382/24-1 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo IHI01324 25351.105477/2025-98 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0832060/25-9 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico ----------------------------- NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 CAPTANA NORTOX 25351.409828/2024-56 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1282545/24-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00 FIPRONIL S 800 WG PERTERRA 25351.356306/2021-00 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3732488/21-7 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico LUFENURON FC TÉCNICO PERTERRA 25351.396066/2024-11 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1159882/24-0 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31 DAVRON 25351.596611/2018-29 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0826570/18-4 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico GLUFOSINATO DE AMONIO 200 SL PILARQUIM 25351.673012/2018-36 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0934787/18-9 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico PILARBUST 25351.596572/2018-60 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0826539/18-9 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico TIBARON 25351.257338/2017-77 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0862229/17-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99 TEMBOTRIONE TÉCNICO LIMIN 25351.346500/2024-11 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0771649/24-0 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 14.497.712/0001-72 FIPRONIL 500 FS PROVENTIS 25351.683449/2018-88 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0950536/18-9 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- QILU PHARMACEUTICAL LATIN AMERICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - 26.965.741/0001-09 TEMPRIA (TEMBRO, HERBATOR E TERMON) 25351.128781/2025-11 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0973401/25-7 Categoria 5 - Produto Improvável de causar dano agudo ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 PULLMAN XTRA, MARRUA XTRA, COREL XTRA 25351.958171/2024-56 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0119518/24-4 Categoria 5 - produto improvável de causar dano agudo PROCIMIDONA TÉCNICO RAINBOW 25351.006326/2025-58 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0057521/25-5 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência ----------------------------- SM AGROCARE BRASIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA. - 34.866.068/0001-70 PICOXYSTROBIN TÉCNICO SML 25351.450102/2024-07 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1648339/24-7 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- SOLAGRO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. - 48.212.546/0001-32 FLONICAMID TÉCNICO SN PURE 25351.022716/2025-75 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0211739/25-1 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. LUFENURON TÉCNICO LF 25351.808579/2023-05 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1352101/23-8 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A - 07.467.822/0001-26 NAXYPRO 25351.110339/2022-88 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0715727/22-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo NAXYPRO DUO 25351.526503/2021-94 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4059948/21-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo SUGARMAX 25351.161999/2025-70 5083 - Produto Bioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (bioquímico) já registrado no País, 1202392/25-3 Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 AMISTAR GOLD SC 25351.054901/2026-18 5002 - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0299564/26-6 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92 TEMBOTRIONA TÉCNICO TECNOMYL 25351.304633/2024-11 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0694651/24-9 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001-64 CIPROCONAZOL TÉCNICO CX 25351.484242/2022-17 5041 - Produto Técnico Equivalente, 4883653/22-6 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.