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ResoluçãoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 123
RESOLUÇÃO-RE nº 3.379, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
Texto integral
RESOLUÇÃO-RE nº 3.379, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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A2 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 26.153.992/0001-80
AVENTAL CIRÚRGICO
25351.128252/2026-91 / 81810130001
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0722935269
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ARCMED ANDREOLI COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA / 08.572.890/0001-18
FITA DE SILICONE ALEXER
25351.143474/2026-33 / 80971410002
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0823862267
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ASCLE BRASIL LTDA / 28.911.309/0001-52
Campo Cirúrgico Estéril Ascle Medcare
25351.144751/2026-25 / 81601410012
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0831140267
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Aria Comércio de Materiais Hospitalares LTDA ME / 33.735.949/0001-99
Máscaras Laríngeas
25351.142966/2026-10 / 81955459055
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0821014269
Ponteira de Aspiração Yankauer Aria / Cânula de Aspiração Yankauer Aria
25351.142960/2026-34 / 81955459054
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0821008269
Tubo de Ryles Descartável com Esferas Metálicas Aria / Sonda Nasogástrica de Ryles Aria
25351.142974/2026-58 / 81955459057
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0821022261
Frasco Descartável para Drenagem Torácica Aria / Coletor de Drenagem Torácica Aria
25351.142945/2026-96 / 81955450001
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0820989266
FRASCO DESCARTÁVEL PARA DRENAGEM TORÁCICA ARIA 2000 ML
25351.142950/2026-07 / 81955450002
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0820994260
Sistema de Drenagem de Feridas Fechadas Aria / Dreno de Sucção a Vácuo por Mola Aria
25351.142924/2026-71 / 81955459048
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0820966266
Sistema de Drenagem de Feridas Fechadas Tipo Oco Aria / Dreno Aspirativo Sanfonado Aria
25351.142949/2026-74 / 81955459053
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0820993263
Sistema de Drenagem de Feridas em Silicone Aria / Dreno de Sucção por Bulbo de Silicone Aria
25351.142944/2026-41 / 81955459052
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0820988260
MÁSCARA VENTURI ARIA
25351.142995/2026-73 / 81955459059
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0821064266
RESERVATÓRIO DE SILICONE DESCARTÁVEL ARIA
25351.143011/2026-71 / 81955450003
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0821102265
Sonda Gástrica em PVC Aria / Sonda Nasogástrica Aria
25351.142905/2026-44 / 81955459047
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0820940267
Sonda Duodenal Descartável ARIA / Sonda Nasoduodenal ARIA
25351.142925/2026-15 / 81955459049
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0820967262
CATETER DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL ARIA
25351.142928/2026-59 / 81955459050
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0820970263
SONDA PARA GASTROSTOMIA EM SILICONE ARIA
25351.142938/2026-94 / 81955459051
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0820981265
Tubo Retal Descartável Aria / Sonda Retal Aria
25351.142967/2026-56 / 81955459056
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0821015265
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B QUALITY IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 51.442.912/0001-54
Fio Guia Ponta Broca
25351.144085/2026-25 / 83032340006
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0827946261
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BELLSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 13.919.653/0001-10
SPINE SCREW ROD INSTRUMENT
25351.146381/2026-61 / 81007670008
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0840548265
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BIOACTIVE BIOMATERIAIS S.A. / 09.474.192/0001-42
Kit Active Graft
25351.132244/2026-49 / 80951059048
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0751330264
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BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82
Tubo Aspirador com Coletor Bioblasti
25351.150360/2026-40 / 81469209088
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0864268262
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CENTRAL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA / 39.417.937/0001-00
SPLINT NASAL CENTRAL DEVICE
25351.148438/2026-66 / 83079419017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0852749261
CONJUNTO ANESTESIA BARAKA DE PVC NÃO ESTÉRIL
25351.148439/2026-19 / 83079419018
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0852754264
CONJUNTO ANESTESIA BARAKA DE PVC
25351.149458/2026-54 / 83079419019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0858931265
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CONNECT ASSUNTOS REGULATÓRIOS, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALRES LTDA / 37.026.700/0001-65
Adesivo de Infravermelho
25351.147482/2026-59 / 82036180021
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0847469263
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CONTATTI MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 90.108.283/0001-82
PerLiver C
25351.138464/2026-86 / 80185579011
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0788746260
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CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 78.515.210/0001-00
FITA DE SEDA MICROPOROSA BIOLAND
25351.145466/2026-21 / 10410130066
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0835109267
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DMX COMERCIO EXTERIOR LTDA / 35.917.441/0001-37
ANALISADOR DE COMPOSIÇÃO CORPORAL ANOVATOR
25351.138909/2026-28 / 81987999001
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0790897261
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Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
Alexis Contained Extraction System
25351.150231/2026-51 / 81464759085
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0863958265
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E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50
LARYNGOSCOPE CHROMA VIEW
25351.142039/2026-91 / 80475519084
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0815978260
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EVO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 14.021.783/0001-02
EVO EXXO
25351.148772/2026-10 / 81704069051
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0854806261
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EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 30.518.247/0001-65
Luvas para procedimentos não cirúrgicos Látex com pó ABL PREMIUM II
25351.144042/2026-40 / 81788080032
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0827818262
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Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65
Família Controles de Hematologia DM-RET
25351.138181/2026-34 / 82444370456
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0787512265
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GOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA / 05.658.906/0001-11
Família Controle de Qualidade para Elementos Formados - Microscopia - AVE
25351.134455/2026-16 / 80345000350
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0764585266
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HI TECHNOLOGIES LTDA / 07.111.023/0001-12
Wave GGT
25351.135719/2026-59 / 80583710061
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0771953267
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HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. / 08.762.826/0001-08
BOLSA TERMICA GEL
25351.145742/2026-51 / 80758210137
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0836693264
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INDUSBELLO IND. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. / 74.017.708/0001-91
AFASTADOR MIRRORING MINNESOTA
25351.147091/2026-34 / 80213420074
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0845540262
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INOV TEXTIL INDUSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 52.285.561/0001-88
CAMPO OPERATÓRIO COM FIO RADIOPACO NÃO ESTÉRIL - ROSAFARMA
25351.146483/2026-86 / 83011739002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0840816260
AVENTAL / CAPOTE DESCARTÁVEL NÃO ESTÉRIL ROSAFARMA
25351.145508/2026-24 / 83011730003
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0835189261
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J. P. CORREA IMPORTACAO - LTDA / 11.737.964/0001-33
WOS WIRELESS TATTOO PEN
25351.144313/2026-67 / 80767220035
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0829208267
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KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04
Analisador Hematológico Automático BF7200 Plus
25351.138238/2026-03 / 10377390352
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0787636266
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KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 04.299.232/0001-43
Fluorescence Immunoassay Analyzer (DL300)
25351.133185/2026-26 / 80105220320
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0756298261
Urine Microalbumin Assay Kit (Fluorescence Immunoassay)
25351.133186/2026-71 / 80105220321
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0756301262
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LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 14.477.127/0001-00
Disposable Pressure Bandage Ortus
25351.147316/2026-52 / 80898200010
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0846792265
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M&A COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 55.688.651/0001-08
Sistema Contetor de Líquido Criogênico - UNITED
25351.146432/2026-54 / 83037060015
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0840677260
Sistema de Posicionadores - Bone Foan
25351.145970/2026-21 / 83037060014
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0837863261
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MARDEN MEDICAL LTDA / 40.220.751/0001-38
Kit Canula FibroEvo® CMF
25351.128494/2026-84 / 82209529387
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0724774262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MIKATOS INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO - LTDA - EPP / 05.030.501/0001-34
Lanterna Clínica Mikatos
25351.139363/2026-22 / 80218930023
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0794274269
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MINAS IMPORT LTDA / 00.279.767/0001-00
H-Port Trocarte Óptico
25351.142504/2026-94 / 80302219010
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0818644265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MUNDIAL TRADE LTDA / 04.521.989/0001-30
Torneira de 3 vias Fanomed
25351.147090/2026-90 / 82225699011
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0845538268
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NEXON MEDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.594.057/0001-88
NEXVision Mini-LED
25351.144402/2026-11 / 82024000021
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0829585265
Endoscópio Rígido Nexon
25351.141304/2026-14 / 82024009004
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0812100263
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NORDESTE MEDICAL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 20.782.880/0001-02
Analisador de Composição Corporal
25351.136991/2026-56 / 81462149005
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0779021266
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NTR HOSPITALAR LTDA / 38.178.241/0001-06
Conjunto para Nutrição Parenteral com linha de entrada de líquido
25351.146417/2026-14 / 83395619002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0840646267
Conjunto para Nutrição Parenteral
25351.146362/2026-34 / 83395619001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0840466269
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ONE SURG COMERCIAL LTDA / 33.544.734/0001-90
CABOS ONE SURG
25351.143061/2026-59 / 82747880014
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0821221264
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OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME / 19.739.452/0001-18
KENDA All Ceramic Diamond Polishers kit
25351.147747/2026-19 / 81118639040
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0849473268
Kenda C.G.I. Polishers kit
25351.147804/2026-60 / 81118639041
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0849580269
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ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. / 08.832.121/0001-01
Sistema Combinado Fixador Externo
25351.146697/2026-52 / 80454389012
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0842622268
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OSSUR BRASIL LTDA / 07.450.060/0003-17
JOELHO POWER KNEE
25351.143917/2026-96 / 83330030012
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0826806261
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PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10
Filtro de Entrada para Compressor CHAD DRIVE 50 PSI
25351.145832/2026-42 / 81504790603
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0837329264
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PRAXIS COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA / 68.434.992/0001-07
Andadores Praxis
25351.144173/2026-27 / 10335100079
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0828184267
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PREVEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS - LTDA - EPP / 01.739.415/0001-44
AFASTADOR DE POLIPROPILENO - PREVEN
25351.146828/2026-00 / 80089620030
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0843938269
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PRISMA INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 38.907.770/0001-95
Kit Básico Cirúrgico
25351.142308/2026-10 / 80243520041
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0817261265
Kit Básico de Implante
25351.142250/2026-12 / 80243520040
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0817098267
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PROTDESC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.442.245/0001-80
Respiradores
25351.144894/2026-37 / 80404440023
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