RESOLUÇÃO-RE nº 3.370, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.370, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda. CNPJ: 32.929.819/0004-77 Endereço: Av. Tanner de Melo, s/n, Quadra 06, Lote 02, Setor Alcon, Parque Industrial Vice-presidente José Alencar, Aparecida de Goiânia - GO CEP: 74993-380 Autorização de Funcionamento: 8186939 Expediente: 0791874/25-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 31/08/2030 -------------------------------------- Empresa: E. Tamussino e Cia Ltda. CNPJ: 33.100.082/0001-03 Endereço: Rua do Senado, 260, Centro, Rio de Janeiro - RJ CEP: 20231-006 Autorização de Funcionamento: 1021299 Expediente: 0463284/26-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 16/11/2030 -------------------------------------- Empresa: OCS Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 05.390.782/0001-36 Endereço: Rua Coronel Conrado Niemeyer, 484, Petrópolis, Manaus - AM CEP: 69063-550 Autorização de Funcionamento: 8020931 Expediente: 0429451/26-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 31/08/2030 -------------------------------------- Empresa: Spine Rio Comércio de Material Hospitalar Ltda. CNPJ: 34.017.809/0001-48 Endereço: Rua Doutor celestino, 122, sala 905, Centro, Niterói - RJ CEP: 24020-091 Autorização de Funcionamento: 8186604 Expediente: 0472841/26-2 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 31/08/2030