DESPACHOs DE 26 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHOs DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve: Nº 1.722 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social REDE SANTA CRUZ DE ECOLOGIA E CULTURA, com sede em ARACRUZ - ES, inscrita no CNPJ sob o nº 65.826.428/0001-33, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 699/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36585168). Processo SEI/MJ nº 08071.000369/2026-38. Nº 1.735 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social OBSERVATORIO SOCIAL DE RONDONOPOLIS, com sede em Rondonópolis - MT e inscrita no CNPJ sob o nº 11.285.820/0001-93, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1677/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36657592). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08071.001003/2025-03. Nº 1.848 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO E GRUPO DE CAPOIERA DENDÊ, com sede em CARAPICUIBA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.818/0001-85, conforme Despacho nº 1740/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36719946), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001169/2025-11 Nº 1.858 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ONCOPOÇOS - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTES ONCOLÓGICOS, com sede em POÇOS DE CALDAS - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 31.539.242/0001-81, conforme Despacho nº 1739/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36719807), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001177/2025-68 Nº 1.864 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO ALTHAIA, com sede em ATIBAIA-SP e inscrita no CNPJ sob o nº 48.941.834/0001-28, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 91/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34381032). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000036/2026-17. Nº 1.866 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social OSCIP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O REARMAMENTO MORAL INICIATIVAS DE MUDANÇA BRASIL - ABRM/IDEM, com sede em Petropólis - RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 31.156.896/0001-26, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1775/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36737815). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001285/2025-31. Nº 1.872 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social AGÊNCIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO ECONOMICO E SOCIAL - AGBRASIL, com sede em Cunha - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.584.895/0001-60, conforme despacho nº 1772/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS(l36736834). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000728/2025-76. Nº 1.876 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO OPORTUNIDADE BRASIL - IOB, com sede em Vitória/ES e inscrita no CNPJ sob o nº 40.242.693/0001-43, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1715/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36700550). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o estatuto com os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000492/2025-78. Nº 1.881 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM, com sede em SOBRAL CE e inscrita no CNPJ sob o nº 08.304.385/0001-92, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1711/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36698461). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000935/2025-21. Nº 1.884 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO BRASIL PELA LIBERDADE, com sede em RIO DE JANEIRO - RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 41.859.579/0001-20, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1712/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36699273). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o estatuto social com os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08071.001095/2025-13. Nº 1.885 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício da entidade social GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE DOENCAS ONCO-HEMATOLOGICAS RAIO DE SOL, com sede em Manaus - AM, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.312/0001-05, conforme despacho nº 1717/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36706070). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000729/2025-11. Nº 1.887 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO GUILLERMO CECOTTI, com sede em MADRE DE DEUS-BA e inscrita no CNPJ sob o nº 08.987.023/0001-43, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1714/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36700227). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o estatuto social com os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000511/2025-66. Nº 1.888 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social DESAFIO JOVEM VIVA VIDA, com sede em RIBEIRÃO PIRES- SP e inscrita no CNPJ sob o nº 00.809.720/0001-00, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1713/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36699820). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o estatuto social com os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000608/2025-79. Nº 1.889 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ARDH ASSOCIACAO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA, com sede em PORTO VELHO -RO e inscrita no CNPJ sob o nº 46.989.115/0001-51, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1747/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36722769). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000627/2025-03. Nº 1.892 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO CONSTRUINDO O AMANHÃ - ACA, com sede em Boa Vista/RR e inscrita no CNPJ sob o nº 21.458.710/0001-30, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1716/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36705625). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o estatuto social com apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000466/2025-40. Nº 1.895 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO AS MARIAS DA BAIXADA, MÃES UNIDAS PARA VENCER O TDAH, com sede em Campos dos Goytacazes/RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 45.220.655/0001-03, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1825/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36753591). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000619/2026-30. Nº 1.896 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BROTAS - APROCAB, com sede em Brotas - SP e inscrita no CNPJ sob o nº 07.585.152/0001-42, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1853/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36755736). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001148/2025-04. Nº 1.897 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social CONGREGAÇÃO DAS IRMAZINHAS DOS ANCIÃOS DESAMPARADOS, com sede em LENCOIS PAULISTA / SP e inscrita no CNPJ sob o nº 53.419.016/0004-42, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1846/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36755331). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001058/2025-13. Nº 1.911 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-BOM JESUS DO SUL, com sede em BOM JESUS DO SUL - PR e inscrita no CNPJ sob o nº 16.895.806/0001-25, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1886/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36758506). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001118/2025-90. Nº 1.918 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MARANHÃO - IASDEMA, com sede em CAJAPIO - MA e inscrita no CNPJ sob o nº 15.411.359/0001-29, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1904/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36762585). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001041/2025-58. Nº 1.923 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO DE ARTE CULTURA E ORGANIZACAO EM DESENVOLVIMENTO, com sede em JABOATAO DOS GUARARAPES - PE e inscrita no CNPJ sob o nº 40.588.151/0001-27, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1907/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36763239). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o estatuto social com as alterações sugeridas, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001023/2025-76. ANDRÉ PEREIRA CRESPO