PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEONARDO DE PAULA LIEBSCHER 1 - Processo nº: 10600.726483/2024-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10600.727321/2024-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10600.727966/2024-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10600.728769/2024-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10600.729466/2024-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10872.720091/2018-25 - Recorrente: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10872.720094/2019-40 - Recorrente: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12154.734174/2025-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO CARVALHO SANTOS FILHO 9 - Processo nº: 11030.734912/2019-66 - Recorrente: METASA SA INDUSTRIA METALURGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON 10 - Processo nº: 11234.720141/2025-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO MENEZES SOUZA E SILVA 11 - Processo nº: 13136.720297/2025-04 - Recorrente: CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO CARVALHO SANTOS FILHO 12 - Processo nº: 15746.722114/2024-43 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA 13 - Processo nº: 17227.739918/2024-76 - Recorrente: LGM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA Presidente da Turma