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sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Edição nº 163 · 3.826 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
- A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
- O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Poder Judiciário
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CJF nº 536, DE 25 DE agosto DE 2026
Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal para o período de setembro a dezembro de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA CJF nº 537, DE 25 DE agosto DE 2026
Convoca sessão ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 15 de setembro de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral
ATO Nº 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Convoca a Excelentíssima Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para atuar na 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
ATO Nº 469, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Convoca a Excelentíssima Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para atuar na 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
ATO Nº 184, de 27 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência