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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edição nº 163 · 3.826 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
  • A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
  • A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
  • O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 26Min. da Agricultura e Pecuária 125Min. das Comunicações 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Cidades 4Min. da Cultura 6Min. da Defesa 74Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 214Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 6Min. da Fazenda 21Min. do Esporte 3Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 69Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 51Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 5Min. da Pesca e Aquicultura 8Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 19Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 19Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 45Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 9Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 15Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 94Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Editais e Avisos 2

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

14 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 33

PORTARIA SE/MDS N° 223, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 33

PORTARIA MDS N° 114, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 33

PORTARIA MDS N° 113, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 33

PORTARIA MDS Nº 112, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 34

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 489, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 34

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 490, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 34

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 488, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 34

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 492, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 34

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 491, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 34

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 494, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 34

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 496, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 34

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 493, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 34

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 495, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 34

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 497, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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