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sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Edição nº 163 · 3.826 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
- A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
- O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Legislativo 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 10Min. da Defesa 28Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 24Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 35Min. da Igualdade Racial 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 130Min. do Planejamento e Orçamento 36Min. da Saúde 42Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 2Min. dos Transportes 17Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 7Min. Público da União 3Tribunal de Contas da União 27Poder Judiciário 5Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 16
Atos normativos
Ministério da Igualdade Racial
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.