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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edição nº 163 · 3.826 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
  • A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
  • A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
  • O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 20Min. da Defesa 197Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 352Min. do Esporte 35Min. da Fazenda 92Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 11Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 120Min. dos Transportes 42Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 77Ineditoriais 74Governo do Estado 40Prefeituras 888

Contratos e licitações

Ministério da Educação

352 atos · página 6 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 38

EXTRATO DE CONTRATO Nº 415/2026 - UASG 158137

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 38

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 158740

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano › Campus Santa Maria da Boa Vista

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 163 · Pág. 38

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Dianópolis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 38

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158154

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158301

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Saúde e Tecnologia Rural

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AvisoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri › Diretoria de Articulação e Relações Institucionais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158310

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberaba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158310

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberaba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 153978

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 163 · Pág. 39

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 40

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 40

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 40

EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2026 - UASG 153046

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 40

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 153046

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 40

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 156680

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 40

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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