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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edição nº 163 · 3.826 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
  • A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
  • A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
  • O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 20Min. da Defesa 197Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 352Min. do Esporte 35Min. da Fazenda 92Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 11Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 120Min. dos Transportes 42Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 77Ineditoriais 74Governo do Estado 40Prefeituras 888

Contratos e licitações

Ministério da Educação

352 atos · página 11 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 55

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 153176

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Cornélio Procópio

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 55

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 55

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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Aviso de Audiência PúblicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 55

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2026

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 55

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155904

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 55

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2026

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153029

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 55

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 67/2024 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2022 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 155180

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155180

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 57

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 155012

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes

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