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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.280 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.220 atos · página 43 de 93
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
AVISOS DE LICITAÇÃO
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira
EXTRATO TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Maranhão
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 254462
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 255019
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 254462
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2026 - UASG 255000
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico › Coordenação de Cooperação Técnica
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 65/2026 - UASG 254445
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81/2026 - UASG 254445
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá › Setor de Multas e Recursos
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.563/2026/WEB/PMF
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.564/2026/WEB/PMF
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.565/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.566/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito