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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
42 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO Nº 38/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 43/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 39/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 40/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 41/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 42/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 44/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 45/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 46/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 47/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 48/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 49/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
Decisão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 50/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
Decisão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
Decisão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Formaliza a adesão dos municípios de Maribondo (AL), Autazes (AM), Boca do Acre (AM), Itapiranga (AM), Nova Olinda do Norte (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Urucurituba (AM), Aratuípe (BA), Belmonte (BA), Canavieiras (BA), Conceição do Jacuípe (BA), Cruz das Almas (BA), Iuiu (BA), Jeremoabo (BA), Santo Amaro (BA), Seabra (BA), Alexânia (GO), Silvânia (GO), Campanário (MG), Conceição do Mato Dentro (MG), Dores de Guanhães (MG), Martinho Campos (MG), Montalvânia (MG), Periquito (MG), Pirapora (MG), Sardoá (MG), Nova Mutum (MT), Sinop (MT), Canaã dos Carajás (PA), Mocajuba (PA), Novo Repartimento (PA), Redenção (PA), Fagundes (PB), Amaraji (PE), Jurema (PE), Macaparana (PE), Palmeirina (PE), Rio Formoso (PE), Tracunhaém (PE), Conceição do Canindé (PI), Cristino Castro (PI), Wall Ferraz (PI), Campo Magro (PR), Nova Brasilândia D'Oeste (RO), Cerrito (RS), Boituva (SP) e Limeira (SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
DECISÃO Nº 51/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro