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quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
  • O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
  • O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
  • A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 32Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 7Min. das Comunicações 4Min. da Cultura 3Min. da Defesa 49Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 16Min. da Educação 221Min. da Fazenda 22Min. do Esporte 3Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 43Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 21Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 15Min. de Minas e Energia 5Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 14Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 40Min. do Trabalho e Emprego 13Min. dos Transportes 10Banco Central do Brasil 4Min. do Turismo 3Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 63Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 7

Pessoal

Ministério da Fazenda

22 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 162 · Pág. 39

DESPACHO

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MF Nº 2.512, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MF Nº 2.511, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MF Nº 2.569, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MF Nº 2.536, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MF Nº 2.586, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MF Nº 2.582, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MF Nº 2.583, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MF Nº 2.584, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MF Nº 2.570, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA MF Nº 208, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

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DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 2 · Edição 162 · Pág. 40

DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 162 · Pág. 40

RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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DESPACHO nº 384/PGFN/MF, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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DESPACHO DE 26 de agosto de 2026

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 734, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa

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PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa

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PORTARIA STN/MF Nº 2.563, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas

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DESPACHO nº 383/PGFN/MF, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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PORTARIA PGAGE Nº 2.581, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão

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PORTARIA PRFN3/PGFN/MF Nº 2.595, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

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