PORTARIA SE/MF Nº 2.570, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MF Nº 2.570, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar IGOR VINICIUS DE SOUZA GERACY da função de membro suplente da Casa Civil da Presidência da República no Conselho de Participação do Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, criado pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Art. 2º Designar PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO para compor o Conselho de Participação do Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, criado pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na condição de membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República. Art. 3º Fica revogada a alínea "b" do inciso III do art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.194, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 40. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES