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quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
  • O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
  • O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
  • A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 43Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 28Min. da Defesa 152Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 317Min. do Esporte 25Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 84Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 18Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 57Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 67Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 2Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 50Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 83Governo do Estado 26Prefeituras 876

Contratos e licitações

Ministério da Educação

317 atos · página 7 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 43

Extrato de Contrato n° 108/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153046

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153046

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EDITAL Nº 222/2026/DICS/DAP/PROGEPE, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 11/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Contratos

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EDITAL Nº 223/2026/DICS/DAP/PROGEPE, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EDITAL Nº 224/2026/DICS/DAP/PROGEPE, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 150123

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Planejamento › Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Extrato de Protocolo de IntençãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 44

EXTRATOS DE ACORDOS DE PARCERIA

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria

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EditalSeção 3 · Edição 162 · Pág. 45

EDITAL PROGEPE Nº 137, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 45

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Manutenção e Operação de Infraestrutura

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 45

EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026 - UASG 153061

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 45

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 153032

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 45

EXTRATO DE CONTRATO Nº 394/2025 - UASG 153282

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 45

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria

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