Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
26 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Governo do Estado › Governo do Distrito Federal › SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO › Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Amapá › SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento › Empresa Baiana de Águas e Saneamento S › A
COMUNICADO DE ANULAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › Secretaria de Estado da Educação e Esportes › Subsecretaria de Estado da Educação Básica e Profissional › Gerência de Ensino Médio e Educação Profissional
Aviso de licitação
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento › Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais -EMATER MG
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
aviso de credenciamento
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › Universidade de Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Pará › SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA- SEASTER
EXTRATO DO CONTRATO nº 101.2026- SETRANS
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Transportes
AVISO DE licitação
Governo do Estado › Governo do Estado da Paraíba › EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Companhia de Saneamento de Sergipe
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
RETIFICAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › SECRETARIA DA EDUCAÇÃO