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terça-feira, 25 de agosto de 2026

Edição nº 160 · 3.255 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis, óleo diesel e apoiar empresas exportadoras por meio do Fundo de Garantia à Exportação.
  • Novas diretrizes do governo visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias e simplificar o licenciamento ambiental para pesquisas de baixo impacto, além de criar um grupo de trabalho para fortalecer o setor mineral e nuclear.
  • O Banco Central tornou obrigatório o uso do padrão IBAN em transferências internacionais, exigindo que bancos adaptem seus sistemas para garantir maior segurança e automação nas operações com o exterior.
  • A ANVISA estabeleceu normas mais rigorosas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, obrigando empresas aéreas e administradoras a manterem planos de controle de qualidade e higiene.
  • O governo criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para agilizar aquisições públicas de bens padronizados, dispensando a necessidade de editais específicos para cada compra.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 28Min. da Agricultura e Pecuária 25Min. das Comunicações 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Cidades 2Min. da Cultura 10Min. da Defesa 43Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 232Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 22Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 47Min. da Justiça e Segurança Pública 44Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 4Min. de Portos e Aeroportos 10Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. dos Povos Indígenas 11Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 9Min. da Saúde 36Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 5Banco Central do Brasil 5Conselho Nacional do Ministério Público 3Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 17Poder Legislativo 6Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2Editais e Avisos 10

Pessoal

Presidência da República

28 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 3

PORTARIA Nº 209, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 3

PORTARIA Nº 210, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 3

PORTARIA Nº 52, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Vice-Presidência da República › Diretoria de Administração

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ResoluçãoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 3

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro

O que significa

Este ato altera a composição dos representantes de órgãos e empresas no Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. A medida oficializa a nomeação de novos titulares e suplentes para o Comando da Aeronáutica, Telecomunicações Brasileiras S.A., Advocacia-Geral da União e Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil.

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