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terça-feira, 25 de agosto de 2026
Edição nº 160 · 3.255 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis, óleo diesel e apoiar empresas exportadoras por meio do Fundo de Garantia à Exportação.
- Novas diretrizes do governo visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias e simplificar o licenciamento ambiental para pesquisas de baixo impacto, além de criar um grupo de trabalho para fortalecer o setor mineral e nuclear.
- O Banco Central tornou obrigatório o uso do padrão IBAN em transferências internacionais, exigindo que bancos adaptem seus sistemas para garantir maior segurança e automação nas operações com o exterior.
- A ANVISA estabeleceu normas mais rigorosas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, obrigando empresas aéreas e administradoras a manterem planos de controle de qualidade e higiene.
- O governo criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para agilizar aquisições públicas de bens padronizados, dispensando a necessidade de editais específicos para cada compra.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Congresso Nacional
52 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Água Boa Associação Comunitária continue operando uma rádio comunitária no município de Dourados, em Mato Grosso do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré continue operando uma rádio comunitária no município de Itacaré, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para que a Rádio Regional Ltda. continue operando seus serviços de rádio FM em Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina. A autorização tem validade de dez anos, contados a partir de fevereiro de 2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itainópolis, Estado do Piauí.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural Comunitária de Itainópolis continue operando uma rádio comunitária no município de Itainópolis, no Piauí. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.