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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Saúde
38 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 232, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
PORTARIA DSEI/AMP Nº 41, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 233, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
PORTARIA Nº 1.294, DE 12 DE agosto de 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.340, DE 18 DE agosto de 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Portaria Nº 863, de 21 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIA FUNASA/PRESI Nº 2.962, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
Portaria Nº 864, de 21 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIA Nº 2.963, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.964, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.965, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.967, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.969, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA FUNASA/PRESI Nº 2.970, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde