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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
349 atos · página 4 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155645
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Santa Luzia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158524
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Campus da Cidade de Luziânia
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2026 - UASG 158454
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul › Campus Três Lagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 151911
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158138
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Reitoria
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Londrina
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus Campina Grande
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 154675 Nº Processo: 23411.008736/2026-37
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Ivaiporã
EXTRATO DE CONVÊNIO PDI Nº 310/2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Gabinete
EXTRATO DE CONVÊNIO PDI Nº 271/2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Gabinete
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154671
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Assis Chateaubriand
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Castanhal
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 267/2026 - UASG 158155
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 268/2026 - UASG 158155
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 151910
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco › Campus Garanhuns
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2026 - UASG 158146
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2026 - UASG 158146
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 158363
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Uruçui
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2026 - UASG 158146
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 155217
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco › Campus Paulista
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 158136
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - DIDEPE/DIGPE/RE/IFRN
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte