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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Ministério da Defesa

115 atos · página 3 de 5

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 15

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 15

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160399

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 15

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1101/2026 - UASG 160466

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Divisão de Exército › 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 15

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Prefeitura Militar de Brasília

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 159 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Divisão de Exército › 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 2º Grupo de Artilharia de Campanha

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160445

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Florianópolis

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Hospital Geral de Curitiba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160365

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Bagé

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160393

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Porto Alegre

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160250

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 1º Batalhão de Comunicações

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160445

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Florianópolis

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 26º Grupo de Artilharia de Campanha

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre

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Extrato de Nota de EmpenhoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026NE000182 - UASG 160366 - 13 G A C Nº Processo: 64548.003570/2026-02

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército › 13º Grupo de Artilharia de Campanha

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160400

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160400

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 160393

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Porto Alegre

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 160393

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Porto Alegre

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160400

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 17

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2026 (64/2026) - UASG 168005

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 17

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 17

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 17

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 160070

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal

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