EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-019/2026

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-019/2026 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: COELHO TECNOLOGIA LTDA CNPJ sob o nº 08.182.940/0001-50, representada neste ato por ANA JULIA FRIEDRICH MARQUES COELHO, carteira de identidade 1745559-6. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-019/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR-010/PA, para implantação subterrânea de infraestrutura para telecomunicações utilizando o Método Não Destrutivo (MND), por meio da instalação de microdutos destinados à passagem de cabos de fibra óptica, no km 165. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de órgãos da administração pública de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002499/2025-45. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Belém, 17 de agosto de 2026. DIEGO BENITÁH BATISTA - Superintendente Regional.