EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Receita Federal do Brasil - RFB. OBJETO: a atuação conjunta em ações e projetos para viabilizar a prática do desporto, da cultura e do lazer, pelas crianças e adolescentes carentes envolvidos em atividades esportivas e culturais, mantidas por instituições sem fins lucrativos ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas. DATA DA ASSINATURA: 13.08.2026. ASSINAM: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; RFB, Marcelo Mossi Vendramini. PROCESSO: 20.02.0001.0006582/2026-78.

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