EXTRATO De CONTRATO

EXTRATO De CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1431/2026/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1431/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646685-69, firmado entre o Município de Juiz de Fora/MG e a CAIXA, cujos recursos são destinados a melhorias da infraestrutura, com obras de drenagem, calçamento, esgotamento sanitário, obras viárias e de escadões, melhorias habitacionais, regularização fundiária, regulamentação ZEIS, construção do posto territorial e de áreas de convivência, no âmbito do Programa Periferia Viva - Urbanização de Favelas - Pró-Moradia, com recursos do FGTS, no âmbito do NOVO PAC. INTERVENIENTE: O Município de Juiz de Fora/MG. VALOR: R$ 39.661.928,85 (trinta e nove milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.001012/2026-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, DANIELLY MARQUES UMBELINO.