EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 08020.005743/2026-97. Espécie: Acordo de Cooperação Senasp/MJSP Nº 6/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICOS LEGISTAS (ABRAMEL), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é o estabelecimento de cooperação técnico-institucional entre a Senasp e a ABRAMEL para o desenvolvimento conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da perícia médico-legal no Brasil, sem transferência de recursos financeiros, comodato, doação de bens ou qualquer forma de compartilhamento patrimonial. Signatário: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e PATRÍCIO EDUARDO ABRANTES SARMENTO, Presidente ABRAMEL. Data da assinatura: 21/08/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI n.º 3.506, de 2025.