EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 999905. Processo n. º 71000.045689/2026-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização - CNPJ: 06.290.858/0001-14. Objeto: Projeto Pena Justa no Esporte - Implementação e Fortalecimento de Ações Esportivas no Sistema Prisional no Estado do Pernambuco. Valor Total: R$ 1.501.600,00, Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.600,00. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2029. Data da Assinatura: 21/08/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: PAULO PAES DE ARAUJO - Secretário de Administração Penitenciaria e Ressocialização de Pernambuco - Matrícula Funcional n. º 1244388/01.