AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2026 PROCESSO SEI Nº 50903.002938/2026-14. A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação, do INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO POR RESULTADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 44.342.924/0001-41, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados à execução do Programa HN-500 - Territórios do São Francisco, compreendendo a realização integrada de estudos técnicos, planejamento estratégico, inteligência logística, desenvolvimento territorial, governança multimodal, assessoria técnica especializada e ações de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Fundamento Legal: art. 30, inciso II, alíneas "a", "c" e "f", da Lei nº 13.303/2016, e art. 151, inciso II, alíneas "a", "c" e "f", do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEBA. Valor: R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva da CODEBA em sua 539ª Reunião. Salvador-BA, 21 de agosto de 2026. ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO Diretor-Presidente