EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90291/2026 - UASG 153173

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90291/2026 - UASG 153173 Nº Processo: 23034019452202611 . Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA), compreendendo o 1¨ Segmento, referente ao Ensino Fundamental I (Anos Iniciais 1ª a 4ª Etapas) e o 2¨ Segmento, referente ao Ensino Fundamental II (Anos Finais 5ª a 8ª Etapas) da Educação Básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 17/08/2026. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 19/08/2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.725.442,67. CNPJ CONTRATADA : 05.665.954/0001-37 EDITORA DA PONTE SOLUCOES EM EDUCACAO LTDA. (SIDEC - 21/08/2026) 153173-15253-2026NE470012