EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90282/2026 - UASG 153173

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90282/2026 - UASG 153173 Nº Processo: 23034007913202611 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 1, 3ª reposição, destinadas aos estudantes e professores das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 17/08/2026. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 19/08/2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 24.032.979,52. CNPJ CONTRATADA : 61.259.958/0001-96 EDITORA ATICA S.A.. (SIDEC - 21/08/2026) 153173-15253-2026NE470012