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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 37
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153061
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153061
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 23071.005422/2023-38.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 17.689.407/0001-70 - UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA. Objeto: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 32/2023 por 3 (três) anos, contemplando o período de 01/09/2026 a 01/09/2029, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
2. O REAJUSTE dos valores do Contrato, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2026, mediante a aplicação do percentual de 5,02%, que incidirá exclusivamente sobre a tabela de mensalidades, não alterando os valores de coparticipação. O percentual aplicado decorre da composição do Reajuste Financeiro, correspondente à variação acumulada de 12 (doze) meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurada em 4,641330%, referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026, e do Reajuste Técnico, calculado com base na sinistralidade apurada de 75,28%, conforme previsto no item 7.2.1 da Cláusula Sétima do Contrato original. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.886.259,56. Data de Assinatura: 21/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).
