EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000466/2026-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0385.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da Meruega, Riacho da Velha, Sede e Adjacências, CNPJ: 36.697.916/0001-90, no município de Flores, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, PREET TRACTORS 7549 super, 75 CV, tombamento nº 361.026-6, CHASSI: 949P75AGNRC000269; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.608-5; 2 (duas) ensiladeiras, tombamentos nº 400.876-5 e nº 400.877-2; 5 (cinco) caixas d'água de 10.000 litros; 10 (dez) caixas d'água de 5.000 litros; 20 (vinte) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor total de R$ 201.676,45 (duzentos e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 366, 26 de maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000466/2026-15-e. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Ivanildo Pereira da Silva, Presidente da associação.