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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 4

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130067

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130067 Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 21052.008646/2024-85. Dispensa. Nº 90020/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 47.137.220/0001-25 - MARAGARET FERNANDEZ IOZZI LEMES ESTACIONAMENTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 24/08/2026 até 23/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; e o reajuste de valor após o interregno de um ano, mediante a aplicação do índice ipca (índice de preços ao consumidor amplo) na porcentagem de 4,64133%, conforme cláusula sétima do contrato.. Vigência: 24/08/2026 a 23/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.458,24. Data de Assinatura: 21/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).