EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2025 - Processo Licitatório nº 083/2025. Inexigibilidade nº 019/2025, procedente do CD nº 009/2025. Processo Licitatório nº 062/2025. As partes: Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG | CNPJ nº 18.457.226/0001-81 e a Associação de Comercialização dos Agricultores Familiares e Artesãos - ACAFA | CNPJ nº 09.206.018/0001-19. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor contratual de prestação de serviços nas atividades de oficineiro (oficinas terapêuticas), sem caráter de exclusividade, com onerosidade, para atender as necessidades dos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS da Rede Pública de Saúde Municipal de Santa Vitória. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027. Valor: R$57.600,00. Dotação Orçamentária: do ano em curso - Secretaria Municipal de Saúde. Publicação em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021. Sérgio Moreira de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal.