EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 40/2026 (Doação de bens móveis permanentes); PA SEI nº 0009214-37.2025.6.02.8000; Fund. Legal: Disposições constantes dos artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 12.785/2025 e do art. 76, II, alínea "a" da Lei 14.133/2021; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 (DOADOR) e o INSTITUTO TERRAVIVA - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, CNPJ nº 03.635.713/0001-10 (DONATÁRIA); Objeto: doação de bens móveis permanentes, considerados irrecuperáveis pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis, pertencentes ao DOADOR, devidamente relacionados no Anexo I do contrato. Valor da avaliação do bem: R$ 14.852,36 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos), dado o estado em que se encontram. Assinatura: 20/08/2026.