AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.249/2024-81, resolve: Tornar público que, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, foi determinado o encerramento e arquivamento do processo administrativo em face de WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.774.606/0001-73, em razão de seu apensamento ao processo n° 10905-720.223/2024-32. Curitiba, 12 de agosto de 2026 Roque Luiz Wandenkolk Souza de Oliveira Tadiè Mattiazzi